A fim de cumprir as nossas obrigações para com os cidadãos da Europa, podemos recolher informações pessoais («dados pessoais»), que são registadas e tratadas em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 («o Regulamento»).

Por «dados pessoais», entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular de dados»). É considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores em linha ou um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social;

Divulgamos informações a terceiros apenas quando tal seja necessário para atingir as finalidades indicadas e apenas às categorias de destinatários identificados. Não divulgamos quaisquer dados pessoais para fins de comercialização direta e comprometemo-nos a tomar medidas de segurança adequadas para proteger esses dados contra a utilização abusiva por terceiros.

Os sítios web do Parlamento Europeu podem fornecer ligações a outros sítios Internet. Como estes sítios escapam ao controlo do Parlamento Europeu, aconselhamos os interessados a verificar a respetiva política em matéria de respeito da privacidade.

Todos os cidadãos têm o direito de obter acesso aos dados pessoais detidos pelo Parlamento Europeu e de solicitar a sua retificação ou apagamento, ou a limitação do tratamento ou, se for caso disso, o direito de se opor ao tratamento ou o direito à portabilidade dos dados. Se o tratamento dos dados se basear no consentimento explícito ou implícito, os cidadãos têm também o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para qualquer pedido relacionado com o tratamento dos teus dados pessoais, deverád contatar a pessoa responsável pelo tratamento (identificada na política de privacidade relativa à atividade de tratamento específica) ou o(a) responsável pela proteção de dados (RPD) do Parlamento Europeu.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), que é a autoridade de proteção de dados para todas as instituições, organismos e agências da União Europeia. Uma das suas tarefas consiste em tratar as queixas e realizar inquéritos. 

O(a) responsável pela proteção de dados do Parlamento Europeu é encarregado(a) de controlar a aplicação do Regulamento na instituição.

Todos os serviços do Parlamento Europeu que utilizam informações relativas à identificação de indivíduos estão abrangidos pelo Regulamento e são obrigados a notificar ao responsável pela proteção de dados qualquer operação relacionada com dados pessoais (recolha, consulta, transmissão, organização, etc.).

Essas operações são descritas em registos específicos, armazenados no Registo de operações de tratamento de dados do Parlamento Europeu, que consta do Registo de Proteção de Dados, acessível ao público através da Internet. Qualquer cidadão pode aceder e consultar esses registos na língua em que as informações foram introduzidas. Qualquer pessoa pode exercer os direitos reconhecidos pelo regulamento com base nas informações constantes desses registos.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) é a autoridade de proteção de dados de todas as instituições, organismos e agências da União Europeia.

Uma das suas tarefas consiste em tratar as queixas e realizar inquéritos. A Autoridade para a Proteção de Dados receberá e tratará a sua queixa.