CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONSTITUIÇÃO DE UMA BASE DE DADOS
Revisores de provas/verificadores linguísticos para as línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, finlandesa, francesa, inglesa, irlandesa, lituana, maltesa, neerlandesa, romena ou sueca
Luxemburgo
Agentes temporários (AST 3) e agentes contratuais (grupo de funções III)
1. Observações gerais
O Secretariado‑Geral do Parlamento Europeu lança o presente convite à manifestação de interesse com vista à constituição de uma base de dados de candidatos/as interessados/as em futuras vagas como revisores de provas/verificadores linguísticos na Direção‑Geral da Tradução (DG TRAD), sediada no Luxemburgo.
Esta base de dados servirá como reserva de candidatos/as para potenciais recrutamentos, com o objetivo de reforçar as nossas capacidades linguísticas e editoriais.
Uma vez a base de dados constituída, os/as candidatos/as cujo nome conste da base de dados podem ser selecionados/as como agentes temporários para preencher vagas de revisores de provas/verificadores linguísticos que abram na DG TRAD, em conformidade com o disposto no artigo 2.(b) do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA). A seleção desses candidatos/as é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4.º («Comissão Paritária» (COPAR)) das «Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu».
Com menor frequência, sob reserva da disponibilidade de recursos e na ausência de oportunidades de agente temporário, os/as candidatos/as cujos nomes constem da base de dados podem também ser selecionados para lugares de agentes contratuais auxiliares para revisores de provas/verificadores linguísticos na DG TRAD, em conformidade com o disposto no artigo 3.º‑B do ROA. A seleção desses candidatos/as é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 7.º (« Comissão Paritária para a Seleção dos Agentes Contratuais Auxiliares» (COSCON)) e no artigo 8.º («Processo de seleção de agentes contratuais») das «Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu».
O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem discriminação em razão, nomeadamente, do género, da cor da pele, da origem étnica ou social, das características genéticas, da língua, da religião ou das convicções, das opiniões políticas ou de qualquer outra índole, da pertença a uma minoria nacional, da riqueza, do nascimento, da deficiência, da idade, da orientação sexual, do estado civil ou da situação familiar.
As pessoas interessadas em integrar uma equipa dinâmica responsável por assegurar a exatidão linguística e a clareza dos documentos e comunicações parlamentares, são convidadas a manifestar o seu interesse. Este papel é fundamental para manter os elevados padrões de multilinguismo que o Parlamento Europeu defende. Os/as candidatos/as devem apresentar o seu CV e preencher o formulário de candidatura através da plataforma APPLY4EP, começando por criar uma conta (se ainda não o tiverem feito). Para o efeito, devem ler atentamente o presente aviso, clicar no botão «Candidatar‑se em linha» e seguir as etapas do processo de candidatura em linha. Devem também ler atentamente o guia que figura em anexo ao presente aviso. Os/As candidatos/as só podem ter uma única conta na plataforma APPLY4EP. Os dados pessoais registados nesta conta serão tratados no pleno respeito do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho e poderão ser alterados para que as informações sejam atualizadas. A declaração de confidencialidade da plataforma APPLY4EP está disponível na sua página inicial.
2. Natureza das funções
Trabalhando sob supervisão e num ambiente informatizado, os revisores de provas/verificadores linguísticos são responsáveis, entre outras tarefas, por:
· rever documentos;
· verificar a coerência dos textos traduzidos com a língua original;
· preparar e verificar conteúdos em vários formatos e suportes;
· corrigir erros ortográficos, gramaticais e sintáticos;
· apoiar a organização e o controlo dos processos de produção relacionados com a publicação.
Os/As candidatos/as deverão:
· ter excelentes competências de revisão, com um domínio perfeito da gramática e da ortografia numa das seguintes línguas: alemão, búlgaro, dinamarquês, finlandês, francês, inglês, irlandês, lituano, maltês, neerlandês, romeno ou sueco (língua 1)
· um conhecimento satisfatório de inglês ou francês (língua 2); a língua 2 deve ser obrigatoriamente diferente da língua 1; se a língua 1 for o inglês ou o francês, é exigido um conhecimento satisfatório de uma das outras 23 línguas oficiais da União Europeia;
· ser capaz de trabalhar de forma flexível e com prazos curtos;
· conhecer os processos de tradução e as normas editoriais.
3. Funções
Em consonância com os programas e prioridades definidos pelos órgãos e/ou pela administração do Parlamento e sob a autoridade dos funcionários responsáveis:
· Revisão de textos em termos de ortografia, gramática, sintaxe, pontuação, tipografia, formatação, conformidade técnica, conformidade com referências externas, etc.;
· Verificação dos textos em termos de coerência linguística e terminológica, conformidade com as convenções e regras estilísticas, etc.;
· Pré‑tratamento e pós‑tratamento de documentos utilizando ferramentas de tradução, software de processamento de texto e outras aplicações de escritório;
· Pesquisa e incorporação de textos existentes (texto normalizado, documentos de referência, títulos, extratos dos Tratados, extratos do Regimento, textos da Comissão, etc.);
· Preparação de primeiras versões de traduções de textos curtos e não legislativos ou de partes dos mesmos;
· Assistência aos tradutores e terminólogos do departamento, realizando pesquisa terminológica, atualizando bases de dados terminológicas, preparando terminologia para a tradução em ferramentas de tradução assistidas por computador, etc.;
· Apoio à realização de controlos de qualidade técnica e linguística dos textos;
· Realização de outras tarefas linguísticas, como a transcrição, a verificação de ficheiros transcritos, a verificação de textos em vários formatos de ficheiros (conteúdo de tradução automática, ficheiros áudio, ficheiros de vídeo, etc.), a verificação e a moderação de conteúdos para sítios Web e sítios de redes sociais;
· Ajuda com a formação, a integração de novos colegas, a formação interna no departamento e o desenvolvimento de ferramentas informáticas.
Competências específicas procuradas:
· Melhoria contínua
· Flexibilidade
· Espírito de equipa e cooperação
· Orientação para os resultados
· Fiabilidade
· Rigor
· Capacidade de análise e compreensão
Ambiente de trabalho:
· Carga de trabalho variável, em função do calendário parlamentar
· Prazos a cumprir
4. Condições de admissão
Por forma a serem elegíveis para eventuais vagas futuras, os/as candidatos/as devem preencher as seguintes condições gerais e específicas:
a. Condições gerais
· Ser nacional de um dos Estados‑Membros da União Europeia.
· Encontrar‑se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis em matéria militar.
· Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.
b. Condições específicas
i. Habilitações e conhecimentos exigidos
Para o grau AST 3/FGIII, pelo menos:
· um nível de estudos pós‑secundários comprovado por um diploma,
ou
· habilitações do nível do ensino secundário, comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós‑secundário, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, três anos,
ou
· sempre que o interesse do serviço o justifique, formação profissional de nível equivalente.
Antes de serem recrutados, os/as candidatos/as cujos nomes figurem na base de dados serão convidados/as a apresentar documentos comprovativos das informações contidas no formulário de candidatura (diplomas, certificados e outros documentos comprovativos).
Os diplomas, quer sejam emitidos num Estado‑Membro quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um organismo oficial de um Estado‑Membro da UE, como o Ministério da Educação.
Os/As candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro devem apresentar prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de habilitações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC‑NARIC (https://www.enic‑naric.net/).
As diferenças entre os sistemas de ensino serão tidas em conta. O quadro constante do guia dá exemplos de habilitações mínimas exigidas.
ii. Conhecimentos linguísticos
Os/As candidatos/as devem possuir:
· um conhecimento perfeito, ao nível de língua materna, de uma das seguintes línguas oficiais da União Europeia (língua 1): alemão, búlgaro, dinamarquês, finlandês, francês, inglês, irlandês, lituano, maltês, neerlandês, romeno ou sueco
e
· um conhecimento satisfatório (pelo menos de nível B2) da língua inglesa ou francesa (língua 2). A língua 2 deve ser obrigatoriamente diferente da língua 1. Se a língua 1 for o inglês ou o francês, é exigido um conhecimento satisfatório (nível B2) de uma das restantes 23 línguas oficiais da União Europeia.
Chama‑se a atenção para o facto de os níveis mínimos atrás indicados se aplicarem a cada uma das aptidões linguísticas (expressão oral, expressão escrita, compreensão escrita e compreensão oral) referidas no formulário de candidatura. Estas aptidões são as que figuram no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (https://europa.eu/europass/common‑european‑framework‑reference‑language‑skills).
Informa‑se os/as candidatos/as de que as duas opções de língua 2 para este procedimento de constituição de uma base de dados, ou seja, o inglês ou o francês, foram determinadas em função do interesse do serviço e, especificamente, para as vagas de revisores de provas/verificadores linguísticos.
Com efeito, o inglês ou o francês são as línguas mais comummente utilizadas para desempenhar as funções enumeradas no ponto 3 do convite à manifestação de interesse.
Por conseguinte, para poderem estar imediatamente operacionais, os/as candidatos/as recrutados/as devem poder trabalhar e comunicar eficazmente em inglês ou francês.
5. Base de dados
Se os/as candidatos/as
· satisfizerem as condições gerais de admissão
· e tiverem preenchido o formulário de candidatura na plataforma APPLY4EP (ver a secção «Candidaturas» infra) em conformidade com o procedimento e dentro do prazo,
o seu nome será incluído na base de dados.
A inclusão do nome de um/a candidato/a basear‑se‑á exclusivamente nas informações fornecidas no formulário de candidatura e nos documentos anexos. Tais informações e documentos serão verificados numa fase posterior, caso seja feita uma proposta de recrutamento.
Em função das necessidades, os serviços de recrutamento consultarão a base de dados e selecionarão um determinado número de candidatos/as que satisfaçam as suas necessidades, com base nas informações constantes das respetivas candidaturas.
Os/As candidatos/as pré‑selecionados/as podem ser convocados/as para provas e entrevistas organizadas pelos serviços de recrutamento.
As provas/entrevistas de recrutamento destinam‑se a avaliar a aptidão dos/as candidatos/as para o cargo em causa e podem assumir a forma de uma prova escrita (por exemplo, revisão e correção de um texto na língua 1). Os conhecimentos linguísticos podem também ser avaliados.
6. Candidaturas – como manifestar interesse
Os/As interessados/as devem preencher o formulário de candidatura APENAS na plataforma em linha APPLY4EP.
Depois de criar uma conta, devem carregar um curriculum vitae circunstanciado, utilizando o formato Europass (https://europass.europa.eu/pt).
Devem, em seguida, preencher o resto do formulário de candidatura.
As informações devem ser atestadas por documentos comprovativos.
Encontram informações adicionais sobre como manifestar o seu interesse no guia anexo ao presente convite à manifestação de interesse.
O prazo para a manifestação de interesse termina às 17h00 (hora do Luxemburgo) de 30 de maio de 2025. As manifestações de interesse recebidas após este prazo não serão aceites.
A inclusão do nome de um/a candidato/a na base de dados ou a aprovação numa entrevista e/ou na prova de seleção não constitui uma garantia de recrutamento. Quando surgir uma vaga, os serviços de recrutamento podem consultar a base de dados e enviar convites aos/às candidatos/as cujos perfis melhor correspondam às exigências do lugar em questão. Se se verificar que as informações prestadas são incorretas, os/as candidatos/as serão excluídos/as do processo e os seus nomes serão retirados da base de dados.
O Parlamento Europeu aplica uma política rigorosa em matéria de igualdade de oportunidades nos seus processos de seleção, a fim de garantir a igualdade de tratamento de todos/as os/as candidatos/as.
As condições de trabalho nas instituições europeias são definidas no Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA). Para mais informações sobre as modalidades de trabalho, consultar:
https://eur‑lex.europa.eu/legal‑content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031‑20140501 (título II) «Agentes temporários» e (título IV) «Agentes contratuais».
Os agentes temporários serão recrutados no grau AST 3, primeiro escalão. O vencimento mensal de base é de 4 302,25 EUR. Este vencimento está sujeito ao imposto comunitário e aos demais descontos previstos no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA) e está isento de qualquer imposto nacional. O escalão em que os/as candidatos/as aprovados/as serão recrutados/as poderá, contudo, ser adaptado em função da sua experiência profissional. Além disso, ao vencimento de base poderão acrescer, em determinadas condições, um certo número de subsídios.
Os agentes contratuais serão recrutados no grupo de funções III (GF III). O vencimento mensal de base varia entre 3 111,21 EUR e 5 768,76 EUR (GF III), em função da formação e da experiência profissional específicas do/a candidato/a. Este vencimento está sujeito ao imposto comunitário e aos demais descontos previstos no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA) e está isento de qualquer imposto nacional. Além disso, ao vencimento de base poderão acrescer, em determinadas condições, um certo número de subsídios.
A base de dados será válida até 31 de dezembro de 2026. A entidade competente para proceder a nomeações pode decidir prorrogar a sua validade. Nesse caso, os/as candidatos/as cujos nomes constam da base de dados serão do facto informados/as em tempo útil.
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