PROGRAMA DE AÇÃO POSITIVA 2024

PROGRAMA DE AÇÃO POSITIVA 2024

 Se tiver problemas de acessibilidade durante o preenchimento do formulário de candidatura na Apply4EP, contacte-nos imediatamente através da Apply4EP ou da nossa caixa de correio de serviço.

PERS-APPLY4EPContacts@europarl.europa.eu.

Introdução

Pelo 10.º ano consecutivo, o Parlamento Europeu lança o Programa de Ação Positiva (PAP) (edição de 2024), uma via adicional destinada a facilitar o emprego de pessoas com deficiência como agentes contratuais. Esta iniciativa oferece aos candidatos com deficiência a oportunidade de trabalhar para a única instituição diretamente eleita da UE e permite ao Parlamento assegurar uma reserva de talentos diversificada, atraindo candidatos competentes.

O procedimento do PAP consiste em estabelecer uma lista de reserva de 20 candidatos adequados para eventual recrutamento como agentes contratuais (com base no artigo 3.º-B do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia) nos grupos de funções II, III ou IV pelas Direções-Gerais (DG) do Secretariado. Através deste programa, o Parlamento recruta anualmente até seis candidatos aprovados, que recebem contratos de um ano (com possibilidade de renovação). Os restantes candidatos aprovados serão incluídos numa lista de reserva por um período de 18 meses, com a possibilidade de recrutamento pelas DG do Parlamento, fora do âmbito do PAP.

Critérios de elegibilidade

Na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, o(a) candidato(a) deverá preencher as seguintes condições:

 a) Condições gerais

( (1)   Ter uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 20 %, de acordo com a Tabela europeia de avaliação para efeitos médicos dos danos causados à integridade física e psíquica;

  (2)   Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE;

  (3)   Encontrar-se em situação regular em face das leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis em matéria militar;

  (4)   Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções.

 (5)   Demonstrar ter, no mínimo, o nível C1 («conhecimento aprofundado») numa das 24 línguas oficiais da UE (língua 1); Demonstrar ter, no mínimo, o nível B2 («conhecimento satisfatório») noutra língua da UE (língua 2), de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.

As línguas oficiais da União Europeia são as seguintes: búlgaro, croata, checo, dinamarquês, neerlandês, inglês, estónio, finlandês, francês, alemão, grego, húngaro, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, polaco, português, romeno, eslovaco, espanhol e sueco.

Realizará o teste de perguntas de escolha múltipla (MCQ) na sua língua 1. Os serviços de recrutamento testarão o seu conhecimento da segunda língua na fase da entrevista, se o seu nome estiver incluído na lista de reserva e for convidado(a) para uma entrevista por uma DG.

Ao candidatar-se a este programa, declara especificamente que preenche o critério a), (1), acima mencionado. O fornecimento de informações falsas em relação a este critério de elegibilidade conduzirá ao cancelamento imediato da sua candidatura e à sua exclusão do programa.

b) Habilitações:

Deve também ter:

Para os grupos de funções II (apoio administrativo e de secretariado) e III (assistentes):

-       um nível de estudos pós-secundários comprovado por um diploma; ou

-     habilitações do nível do ensino secundário, comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, três anos;

-   ou formação profissional ou experiência profissional de nível equivalente, se o interesse do serviço o justificar.

Para o grupo de funções IV (administradores):

-      habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de, pelo menos, três anos, comprovadas por um diploma;

-       ou formação profissional de nível equivalente, se o interesse do serviço o justificar.

Os diplomas, quer sejam emitidos num Estado-Membro quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um organismo oficial de um Estado-Membro da UE, como o Ministério da Educação.

O(A) candidato(a) titular de diplomas emitidos num país terceiro deve apresentar prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Poderá encontrar mais informações sobre o reconhecimento de habilitações adquiridas em países terceiros nas redes ENIC-NARIC(https://www.enic-naric.net).

O comité de seleção terá em consideração as diferenças entre sistemas de ensino. O quadro do Guia dos Candidatos apresenta exemplos das qualificações mínimas exigidas.

c) Experiência profissional

O programa está apenas aberto a pessoas que nunca tenham trabalhado anteriormente numa instituição, num órgão ou num organismo da UE (para efeitos deste programa, os estágios e os contratos temporários na UE não contam como experiência de trabalho anterior para uma instituição da UE).

Processo de seleção e recrutamento

(1) Processo de seleção

O Parlamento Europeu convidá-lo(a)-á a realizar um teste de perguntas de escolha múltipla (QMC) em computador, constituído por um máximo de 30 perguntas relativas aos seguintes campos: conhecimentos sobre a UE, raciocínio verbal e teste situacional.

Se necessitar de adaptações razoáveis durante o teste, pode apresentar um pedido, utilizando o formulário fornecido. Deve anexar um atestado recente da sua autoridade nacional ou um atestado médico recente ao formulário de pedido. O certificado deve conter o seu diagnóstico individual e explicar ou confirmar claramente a sua situação ou o seu estado de saúde, tal como reconhecidos pelo respetivo sistema nacional de saúde. Se aplicável, deve incluir a percentagem da sua deficiência (física ou mental). O formulário preenchido e todos os documentos comprovativos devem ser enviados por correio eletrónico ao Serviço Médico do Parlamento Europeu até ao termo do prazo de candidatura (para mais informações, consultar a secção «Como se candidatar» do guia PAP). Não deve enviar esta informação para a Unidade de Seleção e Captação de Talentos.

O Parlamento Europeu recorre a um prestador de serviços (TestWe) para a realização dos testes em linha. Tenha em atenção que, infelizmente, o TestWe não está digitalmente acessível. Em caso de problema durante o teste, poderá ter de contactar a linha de apoio do prestador de serviços por telefone. Serão tomadas medidas alternativas se tiver necessidades específicas (por exemplo, se tiver uma deficiência visual ou auditiva ou uma perturbação da fala e/ou da língua), depois de o Serviço Médico aprovar o seu pedido. Os candidatos aprovados (aqueles que tenham atingido a pontuação mínima de 50 % no teste MCQ e cuja pontuação os coloque entre os 20 melhores candidatos) constituirão a lista de reserva inicial; esta lista também incluirá todos os candidatos que estiverem empatados para o lugar final. Em seguida, o júri avaliará estes candidatos para garantir que cumprem os critérios de elegibilidade b) e c) acima mencionados.

O júri avaliará o processo de candidatura de cada candidato(a) por ordem decrescente dos pontos obtidos no teste MCQ. O júri suspenderá o processo de avaliação uma vez atingido o número máximo de candidatos adequados. O júri convocará todos os candidatos classificados ex aequo no último lugar da lista.

Nesta fase, terá também de se submeter ao processo de reconhecimento da deficiência do Parlamento. Para comprovar a sua deficiência, é necessário que um médico (um especialista adequado ou o seu médico de clínica geral) preencha o formulário fornecido pelo Serviço Médico do Parlamento. Também pode apresentar um cartão nacional de deficiência como documento de apoio ao seu pedido. Deve ter estas informações prontas a curto prazo para que o Serviço Médico possa tratá-las após o teste MCQ. De notar que este processo é diferente da avaliação do seu pedido de adaptações razoáveis acima descrito.

(2) Recrutamento

Uma vez finalizada a lista de 20 candidatos aprovados, os seus CV serão distribuídos a todos os serviços de recursos humanos das DG. Entre estes candidatos, até seis serão recrutados no âmbito do PAP, enquanto os restantes candidatos podem ser considerados para recrutamento como agentes contratuais pelas DG, fora do âmbito do PAP.

Se uma DG considerar o seu perfil interessante, pode chamá-lo(a) para uma entrevista.

Importa assinalar que a inclusão na lista de reserva ou a aprovação no teste de seleção não confere qualquer direito de recrutamento. Os serviços de recrutamento podem recorrer à lista quando estiverem disponíveis cargos contratuais, convidando candidatos cujos perfis se alinhem com os requisitos do cargo para uma entrevista. Este processo visa criar oportunidades, tanto no âmbito como fora do âmbito do PAP.

Como candidatar-se?

Queira candidatar-se através da plataforma Apply4EP até à data-limite de 18 de março de 2024, às 17 horas (hora de Bruxelas/Luxemburgo).

Deve ler atentamente o Guia dos Candidatos que figura em anexo ao presente aviso antes de completar a sua candidatura.

(1) Deve preencher o formulário de candidatura e fornecer os seguintes documentos comprovativos pertinentes através da plataforma Apply4EP:

-        O seu CV;

-        Diploma(s) comprovativo(s) do seu nível de habilitações;

-        Prova de experiência profissional anterior (se for o caso);

Lembre-se também de clicar, se for caso disso, na caixa de verificação da Apply4EP, indicando que necessita de adaptações razoáveis para o teste. 

(2) O formulário de adaptações razoáveis (cuja versão em branco anexa ao aviso consta do anexo I) deve ser enviado por correio eletrónico ao serviço médico até ao termo do prazo de candidatura, para o seguinte endereço:

PERS-CabmedbruDisability@europarl.europa.eu

Queira anexar a documentação médica adequada para fundamentar o seu pedido de adaptações razoáveis (certificados médicos, notas médicas, prova de adaptações razoáveis anteriores, tais como quaisquer adaptações para exames concedidas anteriormente no decurso da sua formação, etc.) até ao termo do prazo de candidatura.

Por favor, utilize o seguinte texto na linha de assunto do correio eletrónico: «DG PERS 2024 Positive Action Programme/RA Testing Justification Note». 

Chama-se a atenção para o facto de que também serão proporcionadas aos candidatos recrutados adaptações razoáveis do ambiente de trabalho numa fase posterior.