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PE/275/S/COMM - AGENTE TEMPORÁRIO/A - ASSISTENTE DE GABINETE DE LIGAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (AST 4)

Local : Outro
Fim da publicação no sítio Web externo : 02/09/2022 12:00
Serviço : 06-Direction Générale de la Communication
Ref. : PE/275/S/COMM - EPLO ASSISTANT (AST 4)
Guia destinado aos candidatos :

Generalidades

Antes de apresentarem a sua candidatura, os/as interessados/as devem ler atentamente o guia destinado aos/às candidatos/as que figura em anexo ao presente aviso de recrutamento.

Este guia, que faz parte integrante do aviso de recrutamento, ajuda a compreender as regras respeitantes aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

 

ÍNDICE

A. FUNÇÕES E ADMISSÃO

B. FASES DO PROCESSO

C. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

ANEXO:    GUIA DESTINADO AOS/ÀS CANDIDATOS/AS A PROCESSOS DE SELEÇÃO ORGANIZADOS PELO PARLAMENTO EUROPEU

 

A. FUNÇÕES E ADMISSÃO

  1. Considerações gerais

O Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de agente temporário (AST 4).

O perfil pretendido é o de assistente do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu em Munique (Alemanha).

O contrato será celebrado por um período indeterminado. O recrutamento far-se-á no grau AST4, primeiro escalão, a que corresponde o vencimento de base de 4 534,93 euros por mês. Este vencimento está sujeito ao imposto comunitário e aos demais descontos previstos no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA) e está isento de qualquer imposto nacional. O escalão em que os/as candidatos/as aprovados/as serão recrutados/as poderá, contudo, ser adaptado em função da sua experiência profissional. Além disso, ao vencimento de base poderão acrescer, em determinadas condições, um certo número de subsídios.

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

 

  1. Natureza das funções

A missão da DG Comunicação (DG COMM) do Parlamento Europeu consiste em «reforçar a reputação da União Europeia, realçando a sua legitimidade democrática representada pelo Parlamento Europeu», uma vez que a influência e o poder democráticos do Parlamento Europeu se baseiam no mandato conferido pelos seus eleitores em todos os Estados-Membros. Todas as decisões tomadas pela UE têm um forte impacto nos cidadãos. O principal objetivo da DG COMM consiste em prestar aos cidadãos e aos meios de comunicação social informações completas e imparciais sobre as atividades do Parlamento e em capacitar os cidadãos para participarem no processo democrático europeu. Para alcançar estes objetivos, a DG COMM dispõe de vários canais fundamentais para dar a conhecer o que o Parlamento faz e defende, como os deputados, os meios de comunicação social, as redes de multiplicadores públicos e privados, os cidadãos e os influenciadores. 

Além disso, a DG COMM presta assistência aos deputados nas suas atividades de comunicação e presta apoio e aconselhamento especializado às autoridades políticas do Parlamento Europeu no domínio da comunicação.

Localizados nos Estados-Membros, os gabinetes de ligação do Parlamento Europeu são frequentemente o primeiro ponto de contacto dos cidadãos europeus com a instituição. Executam a estratégia de comunicação do Parlamento Europeu a nível descentralizado e planificam e organizam atividades a nível local, regional e nacional. Os gabinetes de ligação do PE são intervenientes fundamentais na sensibilização do grande público e dos líderes de opinião em toda a União Europeia para as decisões tomadas pelo Parlamento Europeu.

Além dos 27 gabinetes de ligação situados nas capitais dos Estados-Membros, existem 5 antenas regionais: Munique, Milão, Barcelona, Wrocław e Marselha.

 

O papel dos gabinetes de ligação consiste em:

- reforçar o conhecimento do Parlamento Europeu e das suas competências, proporcionando aos deputados ao Parlamento Europeu plataformas de debate sobre questões políticas e legislativas objeto de apreciação no Parlamento, com vista a dialogar com os parlamentos nacionais e regionais, as partes interessadas a nível legislativo, a sociedade civil, os meios de comunicação social e outros multiplicadores;

- prosseguir, através de assessores de imprensa, uma política pró-ativa em relação aos meios de comunicação social nacionais, regionais e locais e fornecer informações destinadas a maximizar a cobertura da instituição;

- desenvolver atividades de sensibilização e promoção do debate sobre os valores da UE e o funcionamento da democracia parlamentar europeia, em particular junto dos jovens;

- atuar como ponto de contacto com o Parlamento para os cidadãos dos Estados-Membros e responder a pedidos de informação sobre o Parlamento Europeu, os seus deputados, os poderes e competências do Parlamento, as suas decisões e políticas e os seus valores;

- desenvolver redes de multiplicadores, como os meios de comunicação social, as redes sociais, as organizações da sociedade civil, as partes interessadas e outros interessados nos assuntos europeus e no papel do Parlamento Europeu.

Adstrito à antena regional de Munique, sob a supervisão do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu na Alemanha, em Berlim, as principais funções deste lugar serão as seguintes:

-     Contribuir para a realização das ações de informação organizadas pela entidade destinadas aos meios de comunicação social (conferências de imprensa, comunicados de imprensa, revistas de imprensa com comentários, etc.);

-     Contribuir para a realização das atividades de comunicação organizadas pela entidade destinadas ao grande público e participar nessas atividades (eventos públicos, salões, feiras, exposições, etc.);

-     Contribuir e facilitar os contactos com o público, os visitantes internos e externos, os meios de comunicação social, os fornecedores externos, os organismos nacionais e as redes de correspondentes da sociedade civil;

-     Gerir e manter a presença da entidade nas redes sociais;

-     Alimentar, atualizar e divulgar na Internet as atividades de comunicação da direção‑geral;

-     Assegurar a gestão orçamental a nível da entidade (contactos com os fornecedores, preparação de convites dos concursos públicos, preparação de pedidos de autorização de despesas, gestão de um fundo para adiantamentos, pagamento de faturas, etc.);

-     Assegurar o serviço de documentação (gestão da documentação, serviço ao cliente, etc.) e gerir o equipamento de comunicação (existências, inventário, etc.);

-     Contribuir para o tratamento de dossiês de cariz administrativo e/ou financeiro e/ou relacionados com a gestão de projetos e/ou do pessoal, etc.

 

Este lugar inclui contactos regulares em alemão com o grande público, diferentes partes interessadas, contratantes e o gabinete de Berlim. Além disso, a comunicação entre a antena regional de Munique e os serviços centrais da direção dos gabinetes de ligação, os outros serviços da direção-geral, bem como com os vários gabinetes de ligação, tem lugar principalmente em inglês.

O conhecimento do inglês constitui uma vantagem, tendo em conta que a comunicação entre a antena regional de Munique e os serviços centrais da direção dos gabinetes de ligação, os outros serviços da direção-geral, bem como com os vários gabinetes de ligação (situados fora da Alemanha) se realiza principalmente em inglês.

 

Estas funções exigem as seguintes aptidões:

-     Capacidade de organização e planeamento;

-     Capacidade para processar informação;

-     Versatilidade;

-     Capacidade de relacionamento;

-     Flexibilidade.

 

  1. Condições de admissão

Na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, os/as candidatos/as devem preencher as seguintes condições:

a) Condições gerais

Nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), o/a candidato/a deve:

–          ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

–          encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

–          encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe forem aplicáveis em matéria militar;

–          oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

 

b) Condições específicas

i) Habilitações e diplomas exigidos

Os/As candidatos/as devem possuir:

  • habilitações do nível do ensino superior comprovadas por um diploma oficialmente reconhecido num dos Estados-Membros da UE;

ou

  • habilitações do nível de ensino secundário comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino superior e uma experiência profissional de, pelo menos, três anos diretamente relacionada com a natureza das funções;

ou

  • uma formação profissional ou experiência profissional de nível equivalente de quatro anos.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro, quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro da União.

Neste contexto, o comité de seleção terá em consideração os diferentes sistemas de ensino. No quadro constante do guia destinado aos/às candidatos/as figuram exemplos de diplomas mínimos exigidos.

A experiência profissional exigida no segundo e no terceiro travessões não será tida em conta para a avaliação da experiência profissional exigida na seção A, ponto 3, alínea b), subalínea ii).    

ii) Experiência profissional exigida

Além das qualificações exigidas na secção A, ponto 3, alínea b), subalínea i), os/as candidatos/as devem possuir, pelo menos, quatro anos de experiência profissional num domínio relacionado com a natureza das funções descritas na secção A, ponto 2, dos quais, pelo menos, dois anos num ambiente internacional.

iii) Conhecimentos linguísticos

Os/as candidatos/as devem possuir um conhecimento aprofundado (no mínimo, nível C1) de uma das línguas oficiais da União Europeia (língua 1): alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno ou sueco,

e

um conhecimento aprofundado (no mínimo, nível C1) da língua alemã (língua 2). A língua 2 terá obrigatoriamente de ser diferente da língua 1. Se o alemão for a língua 1, é exigido um conhecimento satisfatório (no mínimo, nível B2) de uma das outras 23 línguas oficiais da União Europeia.

O conhecimento da língua inglesa constitui uma vantagem.

É de notar que os níveis mínimos acima exigidos se aplicam a todas as aptidões linguísticas (expressão oral, expressão escrita, compreensão oral e compreensão escrita) mencionadas no formulário de candidatura. Estas aptidões correspondem às previstas no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (https://europa.eu/europass/select-language?destination=/node/1375).

Informa-se os/as candidatos/as de que a língua 2 (alemão) foi escolhida para o presente processo de seleção em função do interesse do serviço, que, pela natureza das funções enunciadas na secção A, ponto 2, exige essas habilitações. A pessoa recrutada deve ser capaz de compreender as tarefas a desempenhar, gerir os dossiês e comunicar eficazmente com os interlocutores internos e externos nesta língua. Com efeito, dada a natureza do presente lugar, que inclui contactos regulares com o grande público na Alemanha, as várias partes interessadas e os contratantes, é exigido um conhecimento aprofundado da língua alemã.

Além disso, para garantir a igualdade de tratamento e respeitar o artigo 12.º, n.º 2, alínea e), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, todos/as os/as candidatos/as, incluindo aqueles/as cuja primeira língua oficial seja o alemão, devem possuir um conhecimento, pelo menos satisfatório, de uma segunda língua, que deve ser diferente de alemão.

 

B. FASES DO PROCESSO

O processo de seleção é organizado com base na avaliação das habilitações e na prestação de provas.

  1. Admissão ao processo de seleção

Se os/as candidatos/as

  • satisfizerem as condições gerais de admissão e
  • tiverem apresentado as candidaturas de acordo com as modalidades definidas e dentro do prazo fixado,

o comité de seleção analisará os processos de candidatura no que respeita às condições específicas de admissão.

O comité de seleção admitirá ao processo de seleção os/as candidatos/as que preencham as condições específicas de admissão.

Para a apreciação dos processos de candidatura, o comité de seleção baseia-se exclusivamente nas informações constantes do formulário de candidatura que forem atestadas por documentos comprovativos.

 

  1. Avaliação das qualificações

O comité de seleção, com base numa grelha de classificação previamente aprovada, procede à avaliação das habilitações dos/as candidatos/as admitidos/as ao processo de seleção e estabelece a lista dos/as doze melhores candidatos/as, que serão admitidos/as às provas. O comité de seleção selecionará todos/as os/as candidatos/as classificados/as ex aequo em último lugar.

Para a apreciação das habilitações dos/as candidatos/as, o comité de seleção terá particularmente em conta os seguintes elementos, que devem ser atestados por documentos comprovativos incluídos no formulário de candidatura:

  • experiência profissional no domínio de relações com os meios de comunicação social (organização de conferências de imprensa, redação de comunicações, etc.);
  • experiência profissional na organização de eventos de comunicação destinados ao público (feiras, exposições, conferências, etc.);
  • experiência profissional na gestão das relações com o público e na organização de visitas (individuais e em grupo);
  • experiência profissional em comunicação digital (Internet, redes sociais);
  • experiência profissional na gestão de processos administrativos;
  • experiência profissional na gestão de dossiês financeiros.

Classificação: de 0 a 20 pontos.

 

  1. Provas

Prova escrita

a) Prova de redação em alemão, com base num dossiê, destinada a avaliar a capacidade dos/as candidatos/as para exercerem as funções descritas na secção A, ponto 2, bem como a sua capacidade de redação.

Duração da prova: 3 horas no máximo.

Classificação: de 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos).

Esta prova será efetuada à distância, em computador.

Provas orais

b) Entrevista com o comité de seleção em alemão, destinada a avaliar, à luz dos dados que figuram no dossiê de candidatura, a aptidão dos/as candidatos/as para desempenhar as funções descritas na secção A, ponto 2. O comité de seleção testará igualmente a língua declarada como língua 1/língua 2 do candidato/a (se a língua 1 for alemão) e poderá decidir testar os conhecimentos da língua inglesa, se tiver sido declarada no formulário de candidatura.

Duração máxima da prova: 45 minutos.

Classificação: de 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos).

c) Prova de debate em grupo ou jogo de simulação em alemão, destinada a permitir ao comité de seleção avaliar a capacidade de adaptação, a aptidão para negociar, a criatividade e a capacidade de decisão, bem como o comportamento dos/as candidatos/as num grupo ou perante uma determinada situação.

A duração da prova de debate em grupo será definida pelo comité de seleção, em função da composição definitiva dos grupos.

A duração máxima da prova do jogo de simulação é de 20 minutos.

Classificação: de 0 a 20 pontos (pontuação mínima exigida: 10 pontos).

 

Estas provas poderão ser organizadas à distância.

As instruções para as provas escritas e orais serão oportunamente transmitidas aos/às candidatos/as. As provas realizam-se numa data e num horário precisos. Se os/as candidatos/as não responderem a uma convocatória, não forem contactáveis por correio eletrónico ou não se apresentarem a uma prova, serão excluídos/as. Os/As candidatos/as deverão seguir escrupulosamente as instruções dadas. O incumprimento das instruções ou um comportamento não conforme com as instruções resultam na exclusão imediata do/a candidato/a.

 

  1. Inscrição na lista dos/as candidatos/as aprovados/as

São inscritos na lista de candidatos/as aprovados/as, por ordem de mérito, os nomes dos/as três candidatos/as que obtiverem o número mais elevado de pontos no conjunto do processo (avaliação das habilitações e provas) e alcançarem o limiar mínimo exigido em cada uma das provas. A lista incluirá todas/as os/as candidatos/as ex aequo no último lugar.

Os/as candidatos/as que figurem na lista de candidatos/as aprovados/as poderão ser recrutados para os gabinetes de ligação do Parlamento Europeu em: Berlim, Viena, Munique.

Os/As candidatos/as serão informados/as individualmente e por escrito dos resultados que obtiveram.

A lista de candidatos/as aprovados/as será publicada na Intranet do Parlamento Europeu.

A validade da lista de candidatos/as aprovados/as expira em 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por decisão da entidade competente para proceder a nomeações. Nesse caso, os/as candidatos/as aprovados/as inscritos/as na lista serão do facto informados em tempo útil.

Se um/a candidato/a inscrito/a na lista de candidatos/as aprovados/as receber uma proposta de emprego, deverá apresentar, para efeitos de certificação, os originais de todos os documentos exigidos, nomeadamente diplomas e certificados de trabalho.

A inclusão numa lista de candidatos/as aprovados/as não constitui nem um direito nem uma garantia de recrutamento.

 

C. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Para se candidatarem, os/as candidatos/as devem ter uma conta na plataforma Apply4EP: https://apply4ep.gestmax.eu/search/index/lang/pt_PT. Cada candidato/a pode criar apenas UMA conta. Para a apresentação da candidatura, é necessário clicar em «Candidatar-se em linha», que se encontra no fim da página.

Recomenda-se aos/às candidatos/as que, ANTES de preencherem o formulário de candidatura, leiam atentamente o guia que lhes é destinado.

Data-limite para a apresentação de candidaturas

Os/as candidatos/as devem candidatar-se em linha na plataforma Apply4EP, o mais tardar, até

2 de setembro de 2022, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

 

Solicita-se aos/às candidatos/as que NÃO TELEFONEM a pedir informações sobre o processo de seleção.

Após a validação do formulário de candidatura, será automaticamente enviado ao/à candidato/a um aviso de receção.