PE/277/S/EPRS - AGENTE TEMPORÁRIO - ADMINISTRADOR/A – CURADOR/A DAS BIBLIOTECAS ABERTAS AO PÚBLICO (ANALISTA TEMÁTICO/A) (AD 7)

Antes de apresentarem a sua candidatura, os/as interessados/as devem ler atentamente o guia destinado aos/às candidatos/as que figura em anexo ao presente aviso de recrutamento.

Este guia, que faz parte integrante do aviso de recrutamento, ajuda a compreender as regras respeitantes aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

ÍNDICE

A.  FUNÇÕES E ADMISSÃO

B.  FASES DO PROCESSO

C.  APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

ANEXO: GUIA DESTINADO AOS/ÀS CANDIDATOS/AS A PROCESSOS DE SELEÇÃO ORGANIZADOS PELO PARLAMENTO EUROPEU

A. FUNÇÕES E ADMISSÃO

1. Observações gerais

O Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de agente temporário (AD 7).

O perfil pretendido é o de administrador/a – curador/a das bibliotecas abertas ao público (analista temático/a) em Bruxelas.

O contrato será celebrado por um período indeterminado. O recrutamento far-se-á no grau AD 7, primeiro escalão, a que corresponde o vencimento de base de 6 568,39 euros por mês. Este vencimento está sujeito ao imposto comunitário e aos demais descontos previstos no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (RAA) e está isento de qualquer imposto nacional. O escalão em que os/as candidatos/as aprovados/as serão recrutados/as poderá, contudo, ser adaptado em função da sua experiência profissional. Além disso, ao vencimento de base poderão acrescer, em determinadas condições, um certo número de subsídios.

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente em razão do género, da etnia, da cor, da origem étnica ou social, das características genéticas, da língua, da religião ou das convicções, das opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, da pertença a uma minoria nacional, da riqueza, do nascimento, da deficiência, da idade, da orientação sexual, do estado civil ou da situação familiar.

2. Natureza das funções

A Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS) faculta aos deputados ao Parlamento Europeu, às comissões parlamentares e ao Parlamento Europeu no seu conjunto análises independentes, objetivas e fidedignas, bem como estudos sobre diferentes áreas de intervenção política da União Europeia.

A Direção da Biblioteca e de Serviços do Conhecimento do EPRS disponibiliza aos deputados e ao pessoal do Parlamento Europeu uma vasta seleção de livros em suporte papel e digital, revistas, jornais, comunicações, bases de dados e outras fontes de informação pertinentes para todos os aspetos do trabalho do Parlamento Europeu enquanto instituição. Empenhada em partilhar a sua base de conhecimentos com o público em geral, responde às perguntas dos cidadãos e alarga gradualmente as coleções acessíveis a todos, a fim de ajudar professores, investigadores e todos os que se interessam pela União Europeia, pela sua história, pela sua memória e pelas suas políticas.

Nesta direção, a Unidade Biblioteca dos Cidadãos é constituída por uma equipa de cerca de 12 colegas afetados a Bruxelas e ao Luxemburgo. A Biblioteca dos Cidadãos dirige a criação de uma grande biblioteca pública multilingue, a Biblioteca dos Cidadãos para a Europa em Bruxelas, gere a Biblioteca do Parlamento no Luxemburgo, cujas coleções históricas já estão abertas ao público e está a criar um espaço de leitura para os visitantes em Estrasburgo. Esta unidade também desenvolve parcerias com grandes bibliotecas públicas de investigação dentro e fora da Europa, bem como com outras grandes plataformas de leitura pública, como, por exemplo, a plataforma Europeana. Por último, o serviço conserva, enriquece e valoriza a coleção histórica do Parlamento Europeu, que contém documentos que remontam ao início da integração europeia na década de 1950.

A Unidade Biblioteca dos Cidadãos quer recrutar um/a curador/a das bibliotecas abertas ao público (analista temático/a) em Bruxelas.

As principais funções consistirão em:

Em estreita colaboração com o diretor das coleções e o chefe de unidade responsável:

• contribuir para as atividades de aquisição, conservação e valorização das coleções da Biblioteca dos Cidadãos nos três locais de trabalho e em todos os espaços de leitura acessíveis aos visitantes, bem como em todas as línguas das coleções;
• contribuir para o processo financeiro relativo aos convites à apresentação de propostas, negociação com os prestadores e controlo dos serviços prestados;
• contribuir para a criação e o enriquecimento da plataforma de leitura pública em linha;
• organizar, coordenar e acompanhar exposições em linha e in situ;
• organizar, coordenar e acompanhar a oferta aos visitantes in situ nos diferentes espaços de leitura abertos ao público, em colaboração com os bibliotecários;
• organizar, coordenar e acompanhar o programa de eventos dos espaços de leitura abertos ao público;
• promover, junto do grande público e dos investigadores, todas as coleções da Biblioteca dos Cidadãos: coleção histórica, coleção geral, coleção sobre a integração europeia, publicações recentes do Parlamento Europeu;
• promover junto do público as coleções multimédia do Parlamento Europeu;
• organizar cursos, conferências e palestras sobre a memória histórica, os locais e as coleções do Parlamento acessíveis ao público;
• preparar material sobre a memória histórica, os locais e as coleções do Parlamento acessíveis ao público, bem como material e seminários sobre a memória histórica da instituição, eventualmente em colaboração com o serviço histórico do Parlamento Europeu;
• preparar notas informativas em resposta às perguntas dos deputados sobre a memória histórica, os locais e as coleções do Parlamento Europeu.

Estas funções exigem as seguintes aptidões:

• excelente conhecimento das políticas públicas europeias, da história da integração europeia, das instituições europeias e, em particular, do Parlamento Europeu;
• familiaridade com a investigação contemporânea sobre a história e as memórias da integração europeia;
• conhecimentos gerais de gestão financeira e de contratos públicos;
• familiaridade com a gestão e a conservação das fontes de arquivo e de biblioteca num contexto multilingue;
• experiência comprovada na organização de eventos, conferências e cursos que coloquem em evidência o património histórico e intelectual, num contexto multilingue;
• experiência de disponibilização em linha de eventos e fontes digitais, num contexto multilingue;
• experiência comprovada de gestão de projetos;
• aptidão comprovada para o exercício das funções de formador, conferencista, redator e editor;
• interação com as autoridades nacionais e locais nos três locais de trabalho;
• interação fácil com os interlocutores naturais da Biblioteca dos Cidadãos: investigadores universitários, diretores de investigação nas instituições e não só, diretores de grandes bibliotecas, entre outros.

A criação de uma Biblioteca dos Cidadãos para a Europa em Bruxelas, a gestão da Biblioteca do Parlamento no Luxemburgo, a criação de um espaço de leitura para os visitantes em Estrasburgo e a organização de eventos e exposições nos espaços de leitura abertos ao público exigem contactos frequentes com as autoridades nacionais e regionais dos três Estados que acolhem o Parlamento Europeu (França, Luxemburgo e Bélgica). As exposições, as ações de formação e os seminários in situ destinar-se-ão, em grande medida, a públicos locais de todas as idades: francófonos em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo, germanófonos no Luxemburgo e Estrasburgo e neerlandófonos em Bruxelas.

3. Condições de admissão

Na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, os/as candidatos/as devem preencher as seguintes condições:

(a) Condições gerais

Nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, o/a candidato/a deve:

• ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,
• estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos,
• encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe forem aplicáveis em matéria militar,
• oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

(b) Condições específicas

(i) Habilitações e diplomas exigidos

Os/as candidatos/as devem possuir:

• habilitações de um nível que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários oficialmente reconhecido num dos Estados-Membros

ou

• habilitações de um nível que corresponda a um ciclo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, comprovado por um diploma oficialmente reconhecido num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro, quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro da União.

Neste contexto, o comité de seleção terá em consideração os diferentes sistemas de ensino. No quadro constante do guia destinado aos/às candidatos/as figuram exemplos de diplomas mínimos exigidos.

A experiência profissional exigida no segundo travessão não será tida em conta para a avaliação da experiência profissional exigida na seção A, ponto 3, alínea b), subalínea ii).    

(ii) Experiência profissional exigida

Além das qualificações exigidas na secção A, ponto 3, alínea b), subalínea i), os/as candidatos/as devem possuir, pelo menos, seis anos de experiência profissional num domínio relacionado com a natureza das funções descritas na secção A, ponto 2, dos quais pelo menos dois anos num ambiente internacional. 

(iii) Conhecimentos linguísticos

Os/as candidatos/as devem possuir um conhecimento aprofundado (no mínimo, nível C1) de uma das línguas oficiais da União Europeia (língua 1): alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno ou sueco,

e

um conhecimento aprofundado (no mínimo, nível C1) da língua francesa (língua 2). A língua 2 terá obrigatoriamente de ser diferente da língua 1. Se o francês for a língua 1, é exigido um conhecimento satisfatório (no mínimo, nível B2) de uma das outras 23 línguas oficiais da União Europeia.

O conhecimento da língua alemã e/ou neerlandesa constituirá uma vantagem.

É de notar que os níveis mínimos acima exigidos se aplicam a todas as aptidões linguísticas (expressão oral, expressão escrita, compreensão oral e compreensão escrita) mencionadas no formulário de candidatura. Estas aptidões correspondem às previstas no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (https://europa.eu/europass/pt/common-european-framework-reference-language-skills).

B. FASES DO PROCESSO

O processo de seleção é organizado com base na avaliação das habilitações e na prestação de provas.

1. Admissão ao processo de seleção

Se os/as candidatos/as

• satisfizerem as condições gerais de admissão e
• tiverem apresentado as candidaturas de acordo com as modalidades definidas e dentro do prazo fixado,

o comité de seleção analisará os respetivos processos de candidatura no que respeita às condições específicas de admissão.

O comité de seleção admitirá ao processo de seleção os/as candidatos/as que preencham as condições específicas de admissão.

Para a apreciação dos processos de candidatura, o comité de seleção baseia-se exclusivamente nas informações constantes do formulário de candidatura que forem atestadas por documentos comprovativos.

2. Avaliação das habilitações

O comité de seleção, com base numa grelha de classificação previamente aprovada, procede à avaliação das habilitações dos/as candidatos/as admitidos/as ao processo de seleção e estabelece a lista dos/as doze melhores candidatos/as, que serão admitidos/as às provas. O comité de seleção selecionará todos/as os/as candidatos/as classificados/as ex aequo no último lugar.

Para a apreciação das habilitações dos/as candidatos/as, o comité de seleção terá particularmente em conta os seguintes elementos, que devem ser atestados por documentos comprovativos incluídos no formulário de candidatura:

• certificados de habilitações literárias e diplomas complementares relacionados com a história da integração europeia;
• experiência de trabalho no domínio das bibliotecas, incluindo contribuições para catálogos;
• experiência de comunicação com grandes bibliotecas e investigadores universitários;
• experiência adquirida em e/ou com órgãos políticos;
• experiência de organização de exposições, colóquios e seminários;
• familiaridade com os meios de comunicação social e o mundo da comunicação;
• conhecimentos digitais.

Classificação: de 0 a 20 pontos.

3. Provas

Prova escrita

(a) Prova de redação em francês, com base num dossiê, destinada a avaliar a capacidade dos/as candidatos/as para exercer as funções descritas na secção A, ponto 2, bem como as suas capacidades de redação e de síntese.

Duração máxima da prova: 3 horas.

Classificação: de 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos).

Esta prova será efetuada à distância, em computador.

Prova oral

(b) Entrevista com o comité de seleção em francês, destinada a avaliar, à luz dos dados que figuram no dossiê de candidatura, a aptidão dos/as candidatos/as para desempenhar as funções descritas na secção A, ponto 2. O comité de seleção testará igualmente a língua indicada como língua 1 ou como língua 2 do candidato/a, se a língua 1 for francês, e poderá decidir testar os conhecimentos de neerlandês e/ou de alemão, se tais conhecimentos estiverem indicados no formulário de candidatura.

Duração máxima da prova: 45 minutos.

Classificação: de 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos).

Esta prova poderá ser organizada à distância.

As instruções para as provas escritas e orais serão oportunamente transmitidas aos/às candidatos/as. As provas realizam-se numa data e num horário precisos. Se os/as candidatos/as não responderem a uma convocatória, não forem contactáveis por correio eletrónico ou não se apresentarem a uma prova, serão excluídos/as. Os/As candidatos/as deverão seguir escrupulosamente as instruções. O incumprimento das instruções ou um comportamento não conforme com as instruções resultam na exclusão imediata do/a candidato/a.

4. Inscrição na lista de candidatos/as aprovados/as

São inscritos na lista de candidatos/as aprovados/as, por ordem de mérito, os nomes dos/as três candidatos/as que obtiverem o número mais elevado de pontos no conjunto do processo (avaliação das habilitações e provas) e alcançarem o limiar mínimo exigido em cada uma das provas. A lista incluirá todas/as os/as candidatos/as classificados/as ex aequo no último lugar.

Os/As candidatos/as serão informados/as individualmente e por escrito dos resultados que obtiveram.

A lista de candidatos/as aprovados/as será publicada na Intranet do Parlamento Europeu.

A validade da lista de candidatos/as aprovados/as expira em 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por decisão da entidade competente para proceder a nomeações. Nesse caso, os/as candidatos/as aprovados/as inscritos/as na lista serão oportunamente informados.

Se um/a candidato/a inscrito/a na lista de candidatos/as aprovados/as receber uma proposta de emprego, deverá apresentar, para efeitos de certificação, os originais de todos os documentos exigidos, nomeadamente diplomas e certificados de trabalho.

A inclusão numa lista de candidatos/as aprovados/as não constitui nem um direito nem uma garantia de recrutamento.

C. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Para se candidatarem, os/as candidatos/as devem ter uma conta na plataforma Apply4EP: https://apply4ep.gestmax.eu/search/index/lang/pt_PT. Cada candidato/a pode criar apenas UMA conta. Para o efeito, os/as candidatos/as devem clicar em «Candidatar-se em linha», no fim da página.

Recomenda-se aos/às candidatos/as que, ANTES de preencherem o formulário de candidatura, leiam atentamente o guia que lhes é destinado.

Data-limite para a apresentação de candidaturas

Os/as candidatos/as devem candidatar-se em linha na plataforma Apply4EP, o mais tardar, até

2 de setembro de 2022, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Solicita-se aos/às candidatos/as que NÃO TELEFONEM a pedir informações sobre o processo de seleção.

Após a validação do formulário de candidatura, será automaticamente enviado ao/à candidato/a um aviso de receção.