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PE/274/S/CSG - AGENTE TEMPORÁRIO/A - ASSESSOR/A DE DIREÇÃO (AD 11)  

Local : Bruxelas
Fim da publicação no sítio Web externo : 02/09/2022 12:00
Serviço : 01-Cabinet du Secrétaire général
Ref. : PE/274/S/CSG - MANAGEMENT ADMINISTRATOR (AD 11)
Guia destinado aos candidatos :

Generalidades

Antes de apresentarem a sua candidatura, os/as interessados/as devem ler atentamente o guia destinado aos/às candidatos/as que figura em anexo ao presente aviso de recrutamento.

Este guia, que faz parte integrante do aviso de recrutamento, ajuda a compreender as regras respeitantes aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

 

ÍNDICE

A. FUNÇÕES E ADMISSÃO

B. FASES DO PROCESSO

C. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

ANEXO: GUIA DESTINADO AOS/ÀS CANDIDATOS/AS A PROCESSOS DE SELEÇÃO ORGANIZADOS PELO PARLAMENTO EUROPEU

 

A. FUNÇÕES E ADMISSÃO

  1. Considerações gerais

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de agente temporário (AD 11).

O perfil pretendido é o de assessor/a de direção em Bruxelas.

O contrato será celebrado por um período indeterminado. O recrutamento far-se-á no grau AD 11, primeiro escalão, a que corresponde o vencimento de base de 10 764,11 euros por mês. Este vencimento está sujeito ao imposto comunitário e aos demais descontos previstos no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA) e está isento de qualquer imposto nacional. O escalão em que os/as candidatos/as aprovados/as serão recrutados/as poderá, contudo, ser adaptado em função da sua experiência profissional. Além disso, ao vencimento de base poderão acrescer, em determinadas condições, um certo número de subsídios.

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

 

  1. Natureza das funções

A pessoa selecionada ficará adstrita à diretora do Gabinete do Secretário-Geral. Prestar-lhe-á assistência e aconselhamento estratégicos em todos os domínios de responsabilidade, em especial no que diz respeito aos serviços centrais. A pessoa selecionada estará diretamente envolvida nos dossiês diários e nos projetos estratégicos. Além disso, será responsável pela preparação e execução dos objetivos, dos planos de ação e dos programas de trabalho, participará em numerosas reuniões internas e externas e elaborará atas, notas e pareceres.

Para o efeito, são necessários excelentes conhecimentos do Parlamento Europeu e experiência comprovada num gabinete a nível político ou a nível superior de uma instituição europeia e em matéria de cooperação interinstitucional. Um muito bom conhecimento do funcionamento dos partidos e grupos políticos europeus constituirá uma vantagem. Deverá possuir sólidas competências de redação e de análise, bem como excelentes capacidades de coordenação e comunicação. A pessoa selecionada deve ser flexível e ser capaz de fazer face a uma carga de trabalho variável.

Será igualmente responsável pelas relações com as autoridades nacionais e regionais belgas a nível administrativo e político nos vários domínios de atividade do Parlamento. Esta responsabilidade implicará a cooperação, incluindo ao mais alto nível, principalmente em francês e neerlandês.

Estão previstas deslocações de serviço frequentes aos diferentes locais de trabalho, bem como horários de trabalho flexíveis.

As principais funções consistirão em:

- aconselhar a hierarquia nos domínios de responsabilidade da entidade, acompanhar todas as atividades da estrutura, transmitir informação no sentido ascendente e descendente e facilitar as relações entre os diversos serviços;

- gerir as relações com as autoridades belgas;

- elaborar estudos e pareceres de alto nível destinados às autoridades políticas e administrativas da instituição;

- ser responsável por dossiês específicos (atividades de estudos multidimensionais de cariz técnico, administrativo, jurídico, financeiro, orçamental, etc.);

- realizar projetos a médio e a longo prazo no quadro das políticas institucionais;

- dirigir a preparação do programa de trabalho anual para os serviços centrais;

- gerir dossiês sensíveis;

- contribuir para a preparação e execução do orçamento da entidade (gestão orçamental, contratos públicos, etc.);

- acompanhar/representar a hierarquia em várias reuniões internas e externas, dinamizar/participar em reuniões administrativas.

 

Estas funções exigem as seguintes aptidões:

- Capacidade de antecipação;

- Capacidade de reação;

- Rigor;

- Capacidade de comunicação;

- Confidencialidade/discrição;

- Sentido de diplomacia.

 

  1. Condições de admissão

Na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, os/as candidatos/as devem preencher as seguintes condições:

a) Condições gerais 

Nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, o/a candidato/a deve:

– ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

– encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

– encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe forem aplicáveis em matéria militar;

– oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

 

b) Condições específicas 

i) Habilitações e diplomas exigidos

Os/as candidatos/as devem possuir:

  • uma formação de nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, quatro anos, comprovado por um diploma oficialmente reconhecido num dos Estados-Membros.

ou

  • uma formação de nível de ensino correspondente a um ciclo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, comprovado por um diploma oficialmente reconhecido num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro, quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro da União.

Neste contexto, o comité de seleção terá em consideração os diferentes sistemas de ensino. No quadro constante do guia destinado aos/às candidatos/as figuram exemplos de diplomas mínimos exigidos.

A experiência profissional exigida no segundo travessão não será tida em conta para a avaliação da experiência profissional exigida na seção A, ponto 3, alínea b), subalínea ii).    

ii) Experiência profissional exigida

Além das qualificações exigidas na secção A, ponto 3, alínea b), subalínea i), os/as candidatos/as devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional num domínio relacionado com a natureza das funções descritas na secção A, ponto 2, dos quais pelo menos sete anos num ambiente internacional.

iii) Conhecimentos linguísticos

Os/as candidatos/as devem ter conhecimentos aprofundados (no mínimo, nível C1) de uma das línguas oficiais da União Europeia (língua 1): alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno ou sueco,

e

um conhecimento aprofundado (no mínimo, nível C1) da língua francesa (língua 2). A língua 2 terá obrigatoriamente de ser diferente da língua 1. Se o francês for a língua 1, é exigido um conhecimento satisfatório (no mínimo, nível B2) de uma das outras 23 línguas oficiais da União Europeia.

O conhecimento da língua neerlandesa constituirá uma vantagem.

É de notar que os níveis mínimos acima exigidos se aplicam a todas as aptidões linguísticas (expressão oral, expressão escrita, compreensão oral e compreensão escrita) mencionadas no formulário de candidatura. Estas aptidões correspondem às previstas no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (https://europa.eu/europass/select-language?destination=/node/1375).

Informa-se os/as candidatos/as de que a língua 2 (francês) foi escolhida para o presente processo de seleção em função do interesse do serviço, que, pela natureza das funções, exige essas habilitações. A pessoa recrutada deve ser capaz de compreender as tarefas a desempenhar, gerir os dossiês e comunicar eficazmente com os interlocutores internos e externos nesta língua.

O conhecimento do neerlandês constituirá uma vantagem, uma vez que o neerlandês é uma das principais línguas administrativas das autoridades belgas (a nível nacional e regional).

Além disso, para garantir a igualdade de tratamento e respeitar o artigo 12.º, n.º 2, alínea e), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, todos/as os/as candidatos/as, incluindo aqueles/as cuja primeira língua oficial seja o francês, devem possuir um conhecimento satisfatório de uma segunda língua, que deve ser diferente de francês.

 

B. FASES DO PROCESSO

O processo de seleção é organizado com base na avaliação das habilitações e na prestação de provas.

  1. Admissão ao processo de seleção

Se os/as candidatos/as

  • satisfizerem as condições gerais de admissão e
  • tiverem apresentado as candidaturas de acordo com as modalidades definidas e dentro do prazo fixado,

o comité de seleção analisará os respetivos processos de candidatura no que respeita às condições específicas de admissão.

O comité de seleção admitirá ao processo de seleção os/as candidatos/as que preencham as condições específicas de admissão.

Para a apreciação dos processos de candidatura, o comité de seleção baseia-se exclusivamente nas informações constantes do formulário de candidatura que forem atestadas por documentos comprovativos.

 

  1. Avaliação das qualificações

O comité de seleção, com base numa grelha de classificação previamente aprovada, procede à avaliação das habilitações dos/as candidatos/as admitidos/as ao processo de seleção e estabelece a lista dos/as 12 melhores candidatos/as, que serão admitidos/as à prova escrita. O comité de seleção selecionará todos/as os/as candidatos/as classificados/as ex aequo em último lugar.

Para a apreciação das habilitações dos/as candidatos/as, o comité de seleção terá particularmente em conta os seguintes elementos, que devem ser atestados por documentos comprovativos incluídos no formulário de candidatura:

  • experiência profissional num gabinete a nível político ou a nível superior de uma instituição europeia;
  • experiência profissional em matéria de cooperação interinstitucional;
  • experiência adquirida num ambiente europeu e/ou internacional.

Classificação: de 0 a 20 pontos.

 

  1. Provas

Prova escrita

a) Prova de redação em francês, com base num dossiê, destinada a avaliar a capacidade dos/as candidatos/as para exercerem as funções descritas na secção A, ponto 2, bem como as suas capacidades de redação e de síntese.

Duração máxima da prova: 3 horas.

Classificação: de 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos).

Esta prova será efetuada à distância, em computador.

Os/as seis candidatos/as que obtiverem a pontuação mais elevada na prova escrita serão convocados/as para as provas orais, desde que tenham atingido a pontuação mínima exigida.

Prova oral

b) Entrevista com o comité de seleção em francês, destinada a avaliar, à luz dos dados que figuram no dossiê de candidatura, a aptidão dos/as candidatos/as para desempenhar as funções descritas na secção A, ponto 2. O comité de seleção testará igualmente a língua declarada como língua 1/língua 2 do candidato/a (se a língua 1 for francês) e poderá decidir testar os conhecimentos de neerlandês se tiver sido indicado no formulário de candidatura.

Duração máxima da prova: 45 minutos.

Classificação: de 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos).

Esta prova poderá ser organizada à distância.

As instruções para as provas escritas e orais serão oportunamente transmitidas aos/às candidatos/as. As provas realizam-se numa data e num horário precisos. Se os/as candidatos/as não responderem a uma convocatória, não forem contactáveis por correio eletrónico ou não se apresentarem a uma prova, serão excluídos/as. Os/As candidatos/as deverão seguir escrupulosamente as instruções dadas. O incumprimento das instruções ou um comportamento não conforme com as instruções resultam na exclusão imediata do/a candidato/a.

 

  1. Inscrição na lista de candidatos/as aprovados/as

São inscritos na lista de candidatos/as aprovado/as, por ordem de mérito, os nomes dos/as três candidatos/as que obtiverem o número mais elevado de pontos no conjunto do processo (avaliação das habilitações e provas) e alcançarem o limiar mínimo exigido em cada uma das provas. A lista incluirá todas/as os/as candidatos/as ex aequo no último lugar.

Os/as candidatos/as serão informados/as individualmente e por escrito dos resultados que obtiveram.

A lista dos/as candidatos/as aprovados/as será publicada na Intranet do Parlamento Europeu.

A validade da lista dos/as candidatos/as aprovados/as expira em 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por decisão da entidade competente para proceder a nomeações. Nesse caso, os/as candidatos/as aprovados/as inscritos/as na lista serão do facto informados em tempo útil.

Se um/a candidato/a inscrito/a na lista de candidatos/as aprovados/as receber uma proposta de emprego, deverá apresentar, para efeitos de certificação, os originais de todos os documentos exigidos, nomeadamente diplomas e certificados de trabalho.

A inclusão numa lista de candidatos/as aprovados/as não constitui nem um direito nem uma garantia de recrutamento.

 

C. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Para se candidatarem, os/as candidatos/as devem ter uma conta na plataforma Apply4EP: https://apply4ep.gestmax.eu/search/index/lang/pt_PT. Cada candidato/a pode criar apenas UMA conta. Para a apresentação da candidatura, é necessário clicar em «Candidatar-se em linha», que se encontra no fim da página.

Recomenda-se aos/às candidatos/as que, ANTES de preencher o formulário, leiam atentamente o guia que lhes é destinado.

Data-limite para a apresentação de candidaturas

Os/as candidatos/as devem candidatar-se em linha na plataforma Apply4EP, o mais tardar até

2 de setembro de 2022, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

 

Solicita-se aos/às candidatos/as que NÃO TELEFONEM a pedir informações sobre o processo de seleção.

Após a validação do formulário de candidatura, será automaticamente enviado ao/à candidato/a um aviso de receção.