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COMUNICAÇÃO CRIAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS AGENTES CONTRATUAIS (GRUPO DE FUNÇÕES III) NO DOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS M/F

Local : Bruxelas
Fim da publicação no sítio Web externo : 15/09/2021 12:00
Serviço : 08-Direction Générale des infrastructures et de la logistique
Referência : DG INLO Data base 01/2021

Generalidades

O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu publica a presente comunicação tendo em vista a criação de uma base de dados de candidatos (agentes contratuais do grupo de funções III) no domínio dos edifícios na Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística (DG INLO).

A base de dados servirá de reserva de candidatos para recrutamento, principalmente em Bruxelas.

Uma vez criada a base de dados, as pessoas que tenham manifestado o seu interesse podem ser selecionadas para vagas de agentes contratuais auxiliares que surjam na Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística (DG INLO). A seleção é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 7.º («Comissão Paritária para a Seleção dos Agentes Contratuais Auxiliares – COSCON) e no artigo 8.º («Processo de seleção de agentes contratuais») das «Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu».

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade ou na orientação sexual.

As pessoas interessadas em incluir os seus nomes na base de dados devem apresentar um CV e preencher o formulário de candidatura através da plataforma APPLY4EP, começando pela criação de uma conta. Para o efeito, devem ler atentamente esta comunicação, clicar no separador «Candidatar-se em linha» e seguir as instruções. Só pode ser criada uma conta na plataforma APPLY4EP. Os dados pessoais registados na conta serão tratados em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho e continuarão a poder ser alterados, de modo a poderem ser atualizados.

Natureza das funções

A DG INLO contribui para a boa gestão das infraestruturas (edifícios e seus equipamentos) e da logística (restauração, correio, mudanças, mobiliário, transportes, etc.) dentro e entre os locais de trabalho do Parlamento Europeu.

Através dos seus esforços, o pessoal da DG INLO presta um apoio essencial ao trabalho político do Parlamento Europeu.

A Direção da Gestão Integrada das Infraestruturas procura técnicos no domínio dos edifícios para trabalhar nas seguintes áreas:

  1. Manutenção de material de incêndio e equipamento elétrico;
  2. Gestão de instalações;

Funções:

  1. Manutenção de material de incêndio e equipamento elétrico;

Sob a autoridade dos funcionários responsáveis pela gestão do material de incêndio e equipamento elétrico:

  • Assegurar o acompanhamento técnico e administrativo das pequenas reparações e a manutenção destes equipamentos no âmbito dos contratos de exploração e manutenção das instalações técnicas;
  • Preparar, redigir, organizar, analisar e acompanhar os dossiês técnicos, administrativos e financeiros (caderno de encargos, concursos, pedidos de preços com análise das propostas, relatórios técnicos, acompanhamento dos projetos de substituição, etc.);
  • Garantir a monitorização da manutenção ao nível da segurança técnica em matéria de incêndios e eletricidade por meio do sistema GMAO;
  • Coordenar, analisar e acompanhar o controlo da qualidade do trabalho dos contratantes externos (empresas de manutenção, gabinetes de estudos), incluindo os pedidos de serviços;
  • Inspecionar e preparar dossiês, e proceder ao planeamento e acompanhamento, no âmbito do controlo dos organismos aprovados;
  • Assegurar a coordenação das intervenções dos diferentes prestadores de serviços externos com os outros serviços técnicos do Parlamento;

Conhecimentos específicos

É necessária uma experiência relevante em manutenção técnica.

O conhecimento das normas relativas à segurança técnica em matéria de incêndios e eletricidade será valorizado (normas: NBN S 21-100, RGIE, etc.).

Regime de trabalho

Está prevista uma permanência de um fim de semana por mês para realizar uma inspeção das instalações a cargo.

2. Gestão das instalações (facility management):

Sob a autoridade dos funcionários responsáveis:

  • Gerir o planeamento das atividades administrativas e técnicas da unidade de acordo com as necessidades internas, as atividades de outras DG e os eventos do Parlamento Europeu;
  • Coordenar e acompanhar as ações transversais às equipas da unidade e gerir vários dossiês relacionados com as diferentes ações (energia, EMAS, amianto, controlos regulamentares, etc.); lançar ações transversais no quadro do controlo da conformidade jurídica;
  • Contribuir para a elaboração e harmonização dos cadernos de encargos técnicos e prestar apoio à programação e ao acompanhamento dos contratos, incluindo os contratos de arrendamento e de concessão;
  • Gerir os contratos do sistema GMAO;
  • Iniciar, preparar, organizar e acompanhar os projetos a nível do sistema GMAO, a comunicação automatizada de KPI/indicadores de produtividade e de satisfação dos clientes e o funcionamento das instalações;
  • Gerir os projetos do plano informático da unidade, incluindo a monitorização dos POC (proof of concept), a sua avaliação e, se for caso disso, a execução em todas as instalações;

Conhecimentos específicos

É necessária experiência em facility management.

A experiência na elaboração de cadernos de encargos, utilização e gestão de um sistema GMAO, comunicação automática de KPI e acompanhamento de projetos informáticos no domínio de facility management será valorizada.

Condições de admissão

a. Critérios gerais

  • Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;
  • Ter a situação militar regularizada nos termos das obrigações legais nacionais;
  • Oferecer garantias de moralidade adequadas ao exercício das funções em causa;

b. Critérios específicos

1. Habilitações, diplomas e conhecimentos exigidos

  • Habilitações do nível do ensino pós-secundário, comprovadas por um diploma, ou
  • uma formação do nível do ensino secundário comprovada por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguida de uma experiência profissional relevante de, pelo menos, 3 anos.
  • Sempre que o interesse do serviço o justifique, formação profissional ou experiência profissional de nível equivalente.

Apenas serão aceites diplomas emitidos ou reconhecidos como equivalentes pelas autoridades competentes dos Estados-Membros da UE (por exemplo, o Ministério da Educação). Além disso, e antes de serem recrutados, os candidatos cujos nomes estejam incluídos na base de dados serão convidados a apresentar documentos comprovativos das informações contidas no formulário de candidatura (diplomas, certificados e outros documentos comprovativos).

2. Conhecimentos linguísticos

Os candidatos devem possuir um conhecimento profundo (pelo menos de nível C1[1])de uma das línguas oficiais da União Europeia (língua 1): alemão, búlgaro, croata, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

assim como

um conhecimento muito bom (pelo menos de nível B21) das línguas inglesa ou francesa (língua 2).

A língua 2 deverá obrigatoriamente ser diferente da língua 1.

Os candidatos são informados de que as duas opções para a língua 2 no presente procedimento de criação de uma base de dados, ou seja, o inglês e o francês, foram definidas de acordo com os interesses do serviço e, especificamente, da Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística. As pessoas cujos nomes figurarem na base de dados devem ser capazes de compreender as tarefas a realizar, resolver problemas e comunicar eficazmente com pontos de contacto externos e com os seus superiores e colegas.

O francês é a língua mais utilizada para comunicar dentro e entre as unidades da direção-geral. É também a língua habitual de comunicação com as partes interessadas externas. O inglês é a língua mais frequentemente utilizada nas relações com as outras direções da Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística, as outras direções-gerais e as autoridades políticas e administrativas do Parlamento, em especial quando se trata de redigir documentos.

Além disso, as instruções e regras aplicáveis são redigidas em inglês e francês e devem estar disponíveis e ser comunicadas ao público nestas duas línguas.

Por conseguinte, para exercerem as suas funções e assegurarem o bom funcionamento dos serviços, as pessoas recrutadas devem poder, num prazo razoável após a sua entrada ao serviço, trabalhar e comunicar eficazmente em, pelo menos, uma destas duas línguas.

Além disso, para garantir um tratamento equitativo, todos os candidatos, incluindo aqueles cuja primeira língua oficial é uma destas duas, devem possuir um conhecimento satisfatório de uma segunda língua, que deve ser uma das duas línguas referidas.

 

[1] Ver o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) – https://europa.eu/europass/pt/common-european-framework-reference

Base de dados

Se o candidato

  • satisfizer os critérios gerais de elegibilidade,
  • e tiver preenchido o formulário de candidatura através da plataforma APPLY4EP e indicado corretamente os códigos (ver «Candidaturas» infra) em conformidade com o procedimento e dentro do prazo,

o seu nome será incluído na base de dados.

A decisão de incluir o seu nome basear-se-á exclusivamente nas informações fornecidas no formulário de candidatura e nos documentos anexos. Estas informações e estes documentos serão verificados posteriormente se for recrutado.

Candidaturas

Os interessados devem preencher o formulário de candidatura através da plataforma em linha APPLY4EP. A sua candidatura deve ser obrigatoriamente apresentada através desta plataforma.

Depois de criar a sua conta, deve carregar um curriculum vitae pormenorizado.

Deve utilizar o formato Europass disponível através da seguinte ligação:

https://europa.eu/europass/pt

Em seguida, deve preencher o formulário de candidatura.

Nos campos:

Experiência profissional e/ou educação e formação: Deve utilizar os códigos especiais especificados no guia em anexo, seguidos de uma descrição pormenorizada das funções exercidas/do diploma. Pode indicar várias opções.

Exemplos (ver também os exemplos no guia em anexo): 

                        TArch — Arquiteto principal responsável por...

                        Telec — Diploma em engenharia, especialização em sistemas elétricos

                        Telec + THvac — Técnico responsável por....

Estas informações devem ser atestadas por documentos comprovativos.

A data-limite para a apresentação de candidaturas é 15 de setembro de 2021. As candidaturas recebidas após esta data não serão tidas em consideração.

A inclusão do seu nome na base de dados não constitui uma garantia de que lhe será oferecido um emprego. Se um contrato estiver disponível, os serviços de recrutamento consultarão a base de dados e enviarão convites aos candidatos cujos perfis melhor correspondam às necessidades do lugar em questão. Se se verificar que as informações prestadas estão incorretas, os candidatos serão excluídos do procedimento e os seus nomes serão retirados da base de dados.

O Parlamento Europeu aplica uma política rigorosa em matéria de igualdade de oportunidades nos seus processos de seleção, a fim de garantir a igualdade de tratamento de todos os candidatos.

As condições de trabalho nas instituições europeias são definidas pelo Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (RAA). Para mais informações sobre as modalidades de trabalho, consultar: 

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140501&from=PT  (título IV, página 209, «Agentes contratuais»)

Desde 1 de julho de 2020, o vencimento mensal de base varia entre 2 777,78 EUR e 4 552,81 EUR (grupo de funções III), dependendo da formação e da experiência profissional específica do candidato.

A base de dados será válida até 31 de dezembro de 2023.