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AGENTE TEMPORÁRIO ASSISTENTE NAS RELAÇÕES COM AS AUTORIDADES NACIONAIS (AST 5) (DE SEXO FEMININO OU MASCULINO) M/F

Local : Bruxelas
Fim da publicação no sítio Web externo : 23/12/2020 12:00
Serviço : 01-Gabinete do Secretário-Geral
Referência : ASSISTANT POUR LES RELATIONS AVEC LES AUTORITÉS NATIONALES
Guia destinado aos candidatos :

Generalidades

Antes de se candidatarem, os interessados devem ler atentamente o guia que lhes é destinado, em anexo ao presente aviso de recrutamento.

Este guia, que faz parte integrante do aviso de recrutamento, ajuda a compreender as regras respeitantes aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

 

 

ÍNDICE

 

A.               NATUREZA DAS FUNÇÕES, CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

B.               FASES DO PROCESSO

C.               APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

 

ANEXO:    GUIA DESTINADO AOS CANDIDATOS A PROCESSOS DE SELEÇÃO ORGANIZADOS PELO PARLAMENTO EUROPEU

 

 

           


A. NATUREZA DAS FUNÇÕES, CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

 

1.         Observações gerais

O Parlamento Europeu decidiu dar início ao processo de provimento de um lugar temporário (AST 5) de assistente, nas relações com as autoridades nacionais, para o Gabinete do Secretário-Geral.

O contrato será celebrado por um período indeterminado. O recrutamento far-se-á no grau AST 5, primeiro escalão, a que corresponde o vencimento de base de EUR 4 883,11 por mês. Este vencimento está sujeito ao imposto comunitário e aos demais descontos previstos no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 723/2004, de 22 de março de 2044, (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.º 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15)) e está isento de impostos a nível nacional. O escalão em que o candidato aprovado será recrutado poderá ser adaptado em função da sua experiência profissional. Além disso, ao vencimento de base poderão acrescentar-se, em determinadas condições, determinados subsídios.

A contratação de agentes temporários destina-se a assegurar à instituição o serviço de pessoas que possuam as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade, recrutadas numa base geográfica tão alargada quanto possível dentre os nacionais dos Estados-Membros da União.

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem quaisquer discriminações, nomeadamente em razão do género, da raça, da cor, da origem étnica ou social, das características genéticas, da língua, da religião ou da crença, de opiniões políticas ou quaisquer outras convicções, da pertença a uma minoria nacional, do património, do nascimento, da deficiência, da idade, da orientação sexual, do estado civil ou da situação familiar.

Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

 

Natureza das funções

2.         Natureza das funções

O candidato aprovado, trabalhando no Gabinete do Secretário-Geral, será responsável, nomeadamente, por dar seguimento às atividades dos grupos de trabalho em diferentes domínios, como os edifícios, as comunicações ou os recursos humanos, em coordenação com as autoridades nacionais, em particular da Bélgica, da França e do Luxemburgo. Neste contexto, é necessária uma capacidade de organização sólida. A experiência anterior num parlamento é considerada uma vantagem. O candidato aprovado será responsável por assegurar a aplicação das conclusões dos grupos de trabalho em coordenação com as autoridades nacionais, em particular da Bélgica, da França e do Luxemburgo. Uma vez que o desempenho das funções inerentes a este lugar exige numerosos contactos a nível interno e externo, são necessárias excelentes competências de escrita, uma grande facilidade em comunicar e muito boas aptidões interpessoais. A língua de trabalho é o francês. Um bom conhecimento de outras línguas será considerado uma vantagem.

O local de trabalho é Bruxelas, mas é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu. O candidato aprovado terá de se deslocar regularmente entre os três locais de trabalho habituais do Parlamento (Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo) e para outros destinos.

As suas principais atribuições são as seguintes:

-        dar seguimento às atividades dos grupos de trabalho em diferentes domínios, como os edifícios, as comunicações e os recursos humanos, transmitindo as informações a montante e a jusante da cadeia hierárquica

-        estabelecer contactos e manter a ligação com as autoridades nacionais, em particular da Bélgica, da França e do Luxemburgo

-        prestar assistência aos grupos de trabalho na realização de várias tarefas administrativas, nomeadamente a redação de atas

-       elaborar dossiês com base em procedimentos previamente estabelecidos, em papel ou em formato eletrónico, e fornecer às autoridades de decisão dossiês completos com informações de fundo relevantes, se necessário

-        dar seguimento às decisões tomadas, fornecer informações em resposta a inquéritos sobre a evolução dos processos, redigir sínteses

-        realizar tarefas específicas no domínio de atividades dos serviços

 

Estas funções pressupõem as seguintes competências:

-        capacidade de organização e planeamento

-        capacidade de análise e compreensão

-        rigor

-        aptidões interpessoais

-        confidencialidade/discrição

 

Condições de admissão

3.         Elegibilidade

Na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, os candidatos deverão preencher as seguintes condições:

 

(a) Condições gerais

Nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do ROA, os candidatos devem, nomeadamente:

–          ser cidadãos nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia,

–          encontrar-se em situação de pleno usufruto dos seus direitos cívicos,

–          encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhes são aplicáveis em matéria militar,

–          oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

 

(b)       Condições específicas

(i)      Habilitações e conhecimentos exigidos

Os candidatos devem possuir:

–            um nível de estudos pós-secundários comprovado por um diploma,

ou

–            um nível de ensino secundário comprovado por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de uma experiência profissional de pelo menos três anos relacionada com a natureza das funções. Esta experiência profissional de três anos não será tida em conta na avaliação da experiência profissional especificada a seguir.

O comité de seleção tem em conta os diferentes sistemas de ensino dos Estados-Membros da União Europeia. O quadro constante do Guia destinado aos candidatos a processos de seleção organizados pelo Parlamento Europeu dá exemplos de habilitações mínimas exigidas.

(ii)     Experiência profissional exigida

Após a obtenção das habilitações acima especificadas, os candidatos deverão ter adquirido uma experiência profissional de, pelo menos, 5 anos num domínio relacionado com a natureza das funções. A experiência anterior num parlamento é considerada uma vantagem.

(iii)   Conhecimentos linguísticos

Os candidatos devem possuir um conhecimento profundo (de, pelo menos, nível C1) de uma das línguas oficiais da União Europeia (língua 1): alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno ou sueco,

e

muito bons conhecimentos (de, pelo menos, nível B2) de inglês ou francês (língua 2).

A língua 2 terá obrigatoriamente de ser diferente da língua 1.

Informa-se os candidatos de que as duas opções de língua 2 no âmbito do presente processo de seleção, ou seja, o inglês e o francês, foram definidas em função do interesse de serviço. O lugar de assistente nas relações com as autoridades nacionais exige competências específicas pela natureza das funções: capacidade de organização e planeamento, capacidade de análise e compreensão, rigor, aptidões interpessoais, bem como confidencialidade e discrição.

O conhecimento de inglês ou francês é fundamental para que o agente possa assumir o nível de responsabilidade necessário nas funções que será chamado a exercer. O agente terá de desenvolver relações de trabalho com intervenientes que se exprimem sobretudo em inglês ou francês, com vista a alcançar objetivos e executar projetos específicos do Parlamento Europeu.

O agente temporário terá de desempenhar as suas funções principalmente em francês. O francês é frequentemente utilizado na comunicação escrita e oral com as autoridades políticas e administrativas do Parlamento e outras direções-gerais. Além disso, o lugar também exige o contacto frequente com intervenientes que se exprimem sobretudo em francês.

O inglês é a língua mais frequentemente utilizada nas relações com as direções-gerais e com as autoridades políticas e administrativas do Parlamento, nomeadamente, na redação de documentos.

Assim, para desempenhar as suas funções e contribuir para o bom funcionamento dos serviços, o candidato aprovado deve estar em condições de comunicar eficazmente com a hierarquia, os colegas e os interlocutores externos em, pelo menos, uma destas duas línguas.

Além disso, para salvaguardar a igualdade de tratamento, todos os candidatos, incluindo aqueles cuja primeira língua oficial seja uma daquelas duas, devem possuir um conhecimento satisfatório de uma segunda língua, que deve corresponder ao outro idioma desse leque de dois idiomas.

 

Admissão ao processo de seleção

B. FASES DO PROCESSO

1.         Admissão ao processo de seleção

O processo de seleção é organizado com base na avaliação das habilitações e na prestação de provas.

Se os candidatos

–            satisfizerem as condições gerais de elegibilidade

–            e tiverem apresentado as candidaturas de acordo com as modalidades definidas e dentro do prazo,

o comité de seleção analisa os respetivos processos de candidatura no que respeita às condições específicas de elegibilidade.

Os candidatos que preencham as condições específicas de elegibilidade são admitidos ao processo de seleção.

O comité de seleção baseia-se exclusivamente nas informações constantes do formulário de candidatura que forem atestadas por documentos comprovativos (Guia destinado aos candidatos a processos de seleção organizados pelo Parlamento Europeu).

Avaliação das qualificações

2.         Avaliação das habilitações

O comité de seleção, com base numa grelha de classificação previamente definida, procede à avaliação das qualificações dos candidatos admitidos ao processo de seleção e estabelece a lista dos 12 melhores candidatos que serão convidados para a prova escrita.

Para a apreciação das habilitações dos candidatos, o comité de seleção terá em conta, em particular, os seguintes aspetos (que devem ser atestados por documentos comprovativos incluídos no dossiê):

-        outras habilitações e diplomas relevantes para a natureza das funções;

-        experiência na elaboração de dossiês;

-        experiência na redação de notas, sínteses, atas;

-        experiência no estabelecimento de contactos com autoridades nacionais;

-        experiência na execução de tarefas administrativas e no seguimento de decisões;

-        experiência de trabalho num ambiente multicultural e multinacional.

Classificação: 0 a 20 pontos.

Provas

3.         Provas

Prova escrita

a)      Prova de redação na língua 2 (inglês ou francês), realizada com base num dossiê e destinada a avaliar a capacidade dos candidatos para desempenhar as funções descritas na secção A, ponto 2, e para discernir requisitos operacionais, apresentar soluções e prestar apoio aos utilizadores finais.

Duração da prova: 3 horas

Classificação: 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos)

Esta prova será organizada à distância.

Os 6 candidatos que obtenham a pontuação mais elevada serão convocados para as provas orais, desde que tenham atingido a pontuação mínima exigida.

Provas orais

(b)     Entrevista com o comité de seleção na língua 2 (inglês ou francês), destinada a avaliar, à luz dos dados que figuram nos dossiês de candidatura, a aptidão dos candidatos para desempenhar as funções especificadas na secção A, ponto 2. O comité de seleção poderá decidir testar os conhecimentos linguísticos dos candidatos especificados no formulário de candidatura.

Duração da prova: 45 minutos

Classificação: 0 a 40 pontos (pontuação mínima exigida: 20 pontos)

Esta prova pode ser organizada à distância.

(c)     Prova de simulação na língua 2 (inglês ou francês), destinada a permitir que o comité de seleção avalie a capacidade de adaptação, a aptidão para negociar e as competências interpessoais.

Duração da prova: 25 minutos

Classificação: 0 a 20 pontos (pontuação mínima exigida: 10 pontos)

Esta prova pode ser organizada à distância.

 

Lista dos candidatos aprovados

4.         Lista dos candidatos aprovados

São inscritos na lista de candidatos aprovados, por ordem de mérito, os nomes dos três candidatos que obtiverem o número mais elevado de pontos no conjunto das provas (avaliação das habilitações e testes) e alcançarem o limiar mínimo requerido em cada um das provas.

Os resultados serão comunicados individualmente aos interessados,

sendo a lista de candidatos aprovados afixada nos painéis de informação dos edifícios do Parlamento Europeu.

Poderá ser exigida aos candidatos aprovados, que recebam uma proposta de emprego, a apresentação dos originais ou cópias certificadas de todos ou parte dos documentos exigidos para efeitos de verificação.

A validade da lista de candidatos aprovados expira em 31 de dezembro de 2024, podendo, no entanto, ser prorrogada. Nesse caso, os candidatos aprovados inscritos na lista serão notificados em tempo oportuno.

Apresentação das candidaturas

C. APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

 

Antes de preencher o formulário, os candidatos devem ler atentamente o Guia destinado aos candidatos a processos de seleção organizados pelo Parlamento Europeu, em anexo.

As candidaturas devem ser apresentadas através da plataforma em linha Apply4EP.

Para tal, os candidatos devem possuir uma conta. Cada candidato pode criar apenas UMA conta.

Para criar esta conta, clicar em «Candidatar-se em linha» após ler o anúncio de vaga.

 

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

23 de dezembro de 2020, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

 

Solicita-se aos candidatos que NÃO TELEFONEM a pedir informações sobre o calendário dos trabalhos.